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  • Newsletter - 26/04/18

    STJ EXCLUI DESPESAS DE CAPATAZIA DA BASE DE CÁLCULO DO VALOR ADUANEIRO

    Com base na Instrução Normativa RFB 327/2003, a Receita Federal considera que despesas com a carga, descarga, manuseio de mercadorias nos portos compõe o valor […]

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  • Newsletter - 26/04/18

    MME PUBLICA PORTARIA COM DIRETRIZES PARA LEILÃO DE ENERGIA A-6 A SER REALIZADO EM 2018

    O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 14/02/2018 a Portaria MME nº 44, que estabelece as diretrizes para a realização do Leilão de […]

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  • Newsletter - 26/04/18

    ANP COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NOVA NORMA DE AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 09/02/2018 o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 4/2018 que estabelece […]

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  • Newsletter - 26/04/18

    ICMBIO PUBLICA NORMA QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONVERSÃO DE MULTA AMBIENTAL EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) publicou a resolução no 2 de 19/01/2018 que dispõe sobre os procedimentos relativos à conversão de […]

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