A 4ª Turma do STJ, revertendo as decisões anteriores, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do credor hipotecário para reconhecer a validade da hipoteca […]

O presidente Michel Temer deve sancionar a Lei do Repetro até sexta-feira, 29/12. A publicação da lei no Diário Oficial da União é aguardada pela […]

O Presidente da República Michel Temer sancionou a lei que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, […]

Os processos de autorização de exploração de instalações portuárias poderão sofrer grandes mudanças e estão sendo discutidas em audiência pública. Os interessados têm até às […]