Na Mídia - 28/12/17
Em 20/11/2017, foi publicado o Decreto no 9.199, que regulamenta a nova Lei de Migração (Lei no 13.445), que tem foco nos direitos humanos. Os […]
Newsletter - 28/12/17
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei no 7.753 de 17/10/2017 que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas […]
Newsletter - 28/12/17
A Presidência da República publicou a Medida Provisória (MP) nº 808 de 14/11/2017 que altera alguns dispositivos da Lei no 13.467 de 13/07/2017 que, por […]
Newsletter - 28/12/17
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aprovou, em atendimento ao artigo 4º Resolução nº 17/2017 do Conselho Nacional de Política Energética, […]