Newsletter - 24/06/15
Após tramite na Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou em 02 de junho de 2015 o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) No 9/2015 […]
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Em 16 de junho de 2015 foi promulgada Lei 13.133/15 que alterou o artigo 44 do Código Brasileiro de Aeronáutica para tratar da responsabilidade pela […]
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A Presidência da República publicou, em 05/06/2015, cinco decretos, não numerados, que alteram as poligonais dos seguintes portos organizados: Salvador, Aratu, Pelotas, Porto Alegre e […]
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Em novembro de 2004 o navio Vicuña sofreu forte explosão enquanto descarregava metanol no Porto de Paranaguá, no terminal de produtos inflamáveis ali existente. Desta […]