Publicações

Publicações

Assine nossa News! E fique por dentro de nossos alertas e eventos com os temas jurídicos mais relevantes para o seu negócio.

Filtrar Por:

Reset

Newsletter - 16/03/26

ANEEL APROVA EDITAL PARA PRIMEIRO LEILÃO DE TRANSMISSÃO DE 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em 24 de fevereiro de 2026, o Edital do Leilão de Transmissão n. 1/2026, após análise técnica […]

Ver mais
Newsletter - 16/03/26

CONVENÇÃO DE PEQUIM ENTROU EM VIGOR EM FEVEREIRO DE 2026

A Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, conhecida como Convenção de Pequim, entrou em vigor em 17 de […]

Ver mais
Newsletter - 16/03/26

ANP ENCERRA CONSULTA PÚBLICA PARA REVISAR RESOLUÇÕES QUE TRATAM DA QUALIDADE DO BIOMETANO

Em 03/03/2026, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu a audiência pública relativa a Consulta e Audiência Públicas nº 16/2025, que […]

Ver mais
Newsletter - 16/03/26

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONFIRMA LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO PARA AJUIZAR AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a legitimidade de um Município do Estado de São Paulo para requerer a anulação […]

Ver mais

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.

Necessary

Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Others