Informativo Tributário - 21/10/25
A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF, no bojo do Processo Administrativo Federal nº 11052.720011/2019-39, proferiu acórdão de modo a […]
Informativo Tributário - 21/10/25
A Solução de Consulta COSIT 179/2025 examinou a aplicação da isenção e da não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas […]
Informativo Tributário - 21/10/25
A Solução de Consulta COSIT 183/2025 analisou a incidência de tributos federais sobre remessas ao exterior relativas à contratação de serviços de desenvolvimento de programas […]
Informativo Tributário - 21/10/25
A Solução de Consulta COSIT 55/2025 analisou a incidência da contribuição previdenciária sobre pagamento extraordinário efetuado por sociedade anônima a grupo de diretores estatutários e […]