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  • Clippings - 13/06/25

    Comissão aprova pedido para audiência sobre restrições ao leilão do Tecon Santos 10

    Deputado Julio Lopes (PP/RJ), autor da proposta, jusitificou que nota técnica da Antaq apresenta fragilidades na definição do mercado relevante, ignorando concorrência efetiva entre diferentes portos […]

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  • Clippings - 12/06/25

    Ministério de Portos e Aeroportos envia à Antaq processo de licitação de terminais do segundo bloco de leilões portuários

    A Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (SNP/MPor) enviou, na semana passada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o despacho […]

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  • Clippings - 12/06/25

    Decreto nº 12.499: Altera o Decreto nº 6.306, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

    DECRETO Nº 12.499, DE 11 DE JUNHO DE 2025   Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações […]

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  • Clippings - 12/06/25

    Medida provisória nº 1.303: Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Produção de efeitos Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País […]

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