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  • Newsletter - 27/04/18

    STJ EXCLUI DESPESAS DE CAPATAZIA DA BASE DE CÁLCULO DO VALOR ADUANEIRO

    Com base na Instrução Normativa RFB 327/2003, a Receita Federal considera que despesas com a carga, descarga, manuseio de mercadorias nos portos compõe o valor […]

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  • Clippings - 27/04/18

    Oferta permanente será principal regime de oferta de blocos do país

    A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (26/4) o pré-edital e as minutas de contratos do primeiro leilão da oferta permanente de áreas, que disponibilizará […]

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  • Clippings - 27/04/18

    Decreto de instalação da Agência Nacional de Mineração segue para Casa Civil

    BRASÍLIA (Reuters) – O ministro de Minas e Energia (MME), Moreira Franco, encaminhou à Casa Civil um decreto que estabelece a nova estrutura organizacional da […]

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  • Clippings - 27/04/18

    STF divulga acordão que confirma legalidade da cobrança do IPTU Portuário

    Foi divulgado, nessa quarta-feira (25), o acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma a legalidade da cobrança de IPTU sobre áreas da União arrendadas a […]

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