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Em novembro/2011 um navio sonda operada por uma empresa petroleira estrangeira, autorizada a operar no Brasil, causou o derramamento de 440.000 litros de óleo em […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu em favor de um contribuinte para que suas mercadorias importadas fossem desembaraçadas em prazo razoável.Os produtos haviam […]